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Lei da Informática garantiu investimento de R$ 1,6 bilhão em centros de P&D

16/10/2014


De 2011 a 2013, as empresas do setor de tecnologia e inovação (TI), que produzem computadores, celulares, tablets e equipamentos de informática, investiram R$ 1,6 bilhão em centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D). O aporte de recursos foi feito com base na Lei de Informática, que prevê isenção fiscal de 80% sobre o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que produzem no Brasil os equipamentos de hardware.

Em contrapartida aos incentivos do governo, as empresas têm a obrigação de investir pelo menos 4% do faturamento anual dos produtos incentivados em atividades de pesquisas e desenvolvimento.

"Queremos ouvir dos centros propostas e sugestões para aumentar a eficiência do usos desses recursos privados, tornando o setor mais competitivo globalmente com produtos de qualidade internacional e mais exportação", afirmou o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida. "Isso faz parte do desafio da Sepin [Secretaria de Política de Informática] de fortalecer o ecossistema brasileiro de P&D para a área TI, desenvolvendo mecanismos e sistemáticas visando aumentar a eficácia dos investimentos da Lei de Informática."

Um seminário, ainda sem data marcada, será realizado em Brasília para discutir o papel dos centros de pesquisa e desenvolvimento do governo no contexto da Lei de Informática.

Fonte: Agência Gestão CT&I - 13/10/2014