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CNI lista prioridades para o novo marco legal de CT&I

28/10/2014


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou neste domingo (26), 42 infográficos que englobam as sugestões do setor produtivo para o crescimento da competitividade do Brasil no próximo quadriênio. No total, o material contempla dez áreas a serem estimuladas.

Entre os setores que necessitam de investimentos estratégicos para o reaquecimento da indústria brasileira, estão a inovação e a produtividade. Para impulsionar a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a CNI defende sete tópicos fundamentais de constarem no novo marco legal de CT&I - vários projetos ligados à área tramitam no Congresso Nacional. O primeiro trata do financiamento de projetos com subvenção econômica, ou seja, com a divisão de custos e riscos entre o governo e a iniciativa privada. O dinheiro seria destinado a projetos de alto risco e grande volume de investimentos. A atenção especial seria dada a pesquisas pré-competitivas, plantas-piloto e projetos com escalabilidade.

O segundo ponto do material diz que empresas-âncoras devem ser porta de entrada para acessos aos recursos por companhias de menor porte. A confederação entende que é importante estender os estímulos à inovação para empresas contratarem terceiros mantendo o incentivo.

A Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que concede incentivos ficais às pessoas jurídicas que realizarem P&D, também foi objeto do material. Atualmente, a norma contempla apenas empresas que adotam o regime fiscal de lucro real, beneficiando apenas 5% das companhias nacionais, de um total de 6 mil que investem em P&D.

O quarto tópico do documento aborda as compras públicas do Governo Federal. Na visão do empresariado, o Executivo deveria privilegiar a aquisição de produtos junto a companhias que investem em pesquisa tecnológica. O foco seria em projetos de grande porte com importante nas cadeias de valor.

O material também apontar a necessidade de aproximação dos mercados de capitais e de créditos com o mercado de capital de risco. A maior articulação possibilitaria o investimento em curto prazo na saída de fundos private equity e venture capital, dos recursos de companhias inovadoras.

Por fim, a CNI sugere o aumento das parcerias entres instituição de ciência e tecnologias (ICTs) com o setor produtivo e também a implementação de uma nova forma de financiamento público não reembolsável. Neste último quesito, a entidade acredita que é necessário aprimorar a lei que rege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para viabilizar a utilização do dinheiro por companhias privadas, nos moldes da subvenção econômica.

Para ler a íntegra do material acesse este link.

Fonte: Agência Gestão CT&I - 27/10/2014