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Lançado há pouco mais de cinco meses, o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC) começa a tomar corpo com a escolha de algumas temáticas para a política pública. Nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados, onde foi debatido o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do governo, o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), Virgílio Almeida, confirmou quais plataformas já foram escolhidas para serem executas.

"As plataformas do conhecimento que estão em elaboração são relacionadas a energia, a agricultura, a área de saúde (fármacos e medicamentos), a aeronáutica (o avião verde) e a parte de segurança e defesa cibernética”, informou.

Apesar da surpresa de alguns presentes, a segurança da informação é um caso tratado como bandeira política pela presidência da República, especialmente após as denúncias de espionagem contra o governo brasileiro. Depois de todo estardalhaço com o caso Snowden, diversas ações do governo foram implementadas para proteger o País. Entre elas está o Decreto 8.135/13, que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

De acordo com Virgílio Almeida, o incidente da espionagem mostrou que é preciso desenvolver ferramentas para mitigar as vulnerabilidades, ou seja, elaborar força-tarefa a fim de que soluções tecnológicas sejam criadas. Além da área governamental, ressaltou, a sociedade civil, como um todo, que fazem transações financeiras, que trabalham, educam e se relacionam pela internet, necessitam de um ambiente seguro, dotado de privacidade.

"Então o País tem como missão estratégica oferecer um ambiente chamado de ciberespaço seguro para o cidadão, seguro para as empresas fazerem mais negócios e é esse o nosso objetivo estratégico. Como é uma questão nova, difícil, a ciência e tecnologia tem um papel chave no desenvolvimento de produtos que venham a fortalecer o ciberespaço”.

Ao todo, o PNPC poderá fomentar pesquisas em educação e CT&I em até 20 setores.

Dinheiro

Mesmo com a escolha de alguns temas, o PNPC ainda não tem recursos. Segundo o titular da Sepin, esta questão perpassa uma série de ministérios, e a definição da parte financeiria deverá ser feita apenas no ano que vem. "Não há que ter pressa. É um programa de médio prazo, algo em torno de dez anos de trabalho”, explicou.

Audiência

Além do PNPC, a audiência também serviu para que representantes do governo e de empresas ligadas a cibersegurança elaborassem um diagnóstico sobre a situação atual da segurança da informação.

A conclusão após as palestras é de que se progrediu desde o episódio de espionagem do ano passado, mas ainda é preciso avançar mais para se chegar a uma condição tida ideal.

"Promovemos um encontro extremamente produtivo para que possamos discutir qual caminho o Brasil deve seguir. É fundamental que os setores público e privado convirjam seus interesses para que tenhamos uma área de segurança cibernética capaz de defender o interesses do Estado”, afirmou o requerente da audiência pública, deputado Bilac Pinto (PR- MG).

Fonte: Agência Getão CT&I - 08/12/2014