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A recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é um dos maiores clamores da comunidade científica. Como principal instrumento de fomento à inovação do Brasil, o fundo atendia iniciativas fora da sua atividade-fim, o que pulverizava recursos já escassos. Mas agora, com um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi transferido do FNDCT para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a responsabilidade orçamentária pelos contratos de gestão da pasta com organizações sociais, no valor total de R$ 693 milhões.

Em outras palavras, o decreto desobriga o FNDCT de conceder R$ 424,3 milhões a atividades de pesquisa e desenvolvimento em organizações sociais supervisionadas pelo MCTI, além de R$ 257,9 milhões para a construção do acelerador de partículas Sirius, no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e R$ 10,8 milhões voltados à expansão da estrutura física e científica do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

A transferência orçamentária por meio de decreto presidencial foi possível devido à Emenda Constitucional 85, promulgada em 26 de fevereiro. Incluído na mudança, o parágrafo 5º do artigo 167 da Constituição Federal facilitou movimentações de recursos entre as unidades orçamentárias do MCTI. Antes, qualquer iniciativa necessitaria ser aprovada em Projeto de Lei.

Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I em agosto, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Fernandes, adiantou que entre as ações para recompor o FNDCT estava a paralisação do envio de recursos para organizações sociais, preservando apenas projetos estruturantes. Ainda segundo ele, o fundo deverá voltar a ter funcionamento pleno a partir de 2018.

A migração da responsabilidade pelas organizações sociais para o orçamento direto do MCTI atende também ao Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou em auditoria a utilização de recursos do fundo para "custear ações típicas de outros órgãos e programas da área de CT&I que originalmente deveriam ser financiadas com recursos de orçamentos próprios".

(Agência Gestão CT&I - 08/09/2015 e Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)