notícias

O ano poderia ser marcado como um divisor de águas para a ciência e os ambientes de inovação tecnológica, por conta da aprovação e regulamentação do Marco Legal da CT&I (Lei nº 13.243/2016). No entanto, 2016 aos poucos ganhou "ingredientes” inesperados da crise política. Com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, o desenho da equipe ministerial de Michel Temer pegou a comunidade científica de surpresa.

Primeiro com a possibilidade de o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ser entregue aos comandos do bispo licenciado da Igreja Universal Marcos Pereira. As críticas foram contundentes e rapidamente a nomeação foi repensada. No entanto, uma nova decisão deixa comunidade científica apreensiva: unir o MCTI ao Ministério das Comunicações (MC).

Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, a fusão entre as pastas "não faz sentido”. Ele destaca que os ministérios têm missões e procedimentos diferentes na construção e avaliação de políticas públicas. "Impera, no MCTI, o critério de mérito científico. Os projetos passam pelo crivo de comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e empresarial envolvida em atividades de inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve negociações políticas distantes da prática cotidiana do MCTI”, avaliou Davidovich.

Os riscos da fusão, na opinião do presidente da ABC, são "contaminar” os critérios do mérito científico e relegar a ciência e tecnologia a um segundo plano por conta da sobrecarga das pautas de comunicações neste novo ministério. Ao que tudo indica a pasta será comanda por Gilberto Kassab, do PSD. "O próximo ministro tem que ter um perfil de abertura ao diálogo com a comunidade científica e ter sintonia com os valores da ciência e com as ações necessárias para o desenvolvimento nacional”, afirma.

Davidovich ressalta a necessidade de garantir a individualidade e a integridade do MCTI para continuar o processo de desenvolvimento científico e tecnológico capaz de levar o País a um protagonismo internacional. Já o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, avalia que a fusão das pastas não ruim.

"É preciso enxugar a máquina. Precisamos de recursos e menos burocracia. O que interessa agora é ter um ministro de poder político e um ministério com prestígio para fazer a Finep e o CNPq mais fortes”, avaliou. Para Gargioni, o nome de Gilberto Kassab é uma boa indicação para guiar as políticas públicas de CT&I e comunicações. "Queremos um ministro de visão. É importante que ele consiga buscar espaço no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.”

Algumas entidades científicas ainda avaliam os impactos da fusão. É o caso da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas e Inovação (ABIPTI) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De acordo com Helena Nader, presidente da SBPC, é cedo para a instituição se posicionar sobre a decisão de Michel Temer unir o MCTI ao MC.

"Ainda não entendi como será essa fusão. Mas reafirmo que é preciso ter um MCTI politicamente forte. Trata-se de um ministério fundamental para entrarmos numa era de crescimento. Se quisermos deixar de ser exportador commodities temos que ter muita ciência, tecnologia e inovação”, disse Helena. "Falta ao Brasil uma política de Estado em CT&I. É este setor que diferencia os países desenvolvidos dos em desenvolvimento. Minha preocupação é pensar que alguns dirigentes não saibam qual a importância da CT&I para um país.”

Preocupação e jogo político

A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Francilene Procópio, classificou a fusão dos ministérios como precipitada. "As pastas têm agendas complementares, mas que precisam de ambientes diferentes para serem tratadas”, disse Francilene, citando como exemplo a regulamentação do Marco Legal de CT&I, uma agenda do MCTI, e os desafios de universalizar a internet no País, trabalho desenvolvido pelo MC.

Ela também critica o jogo político em que o MCTI está inserido. "O ministério vem sofrendo com as constantes trocas de ministros, alguns deles com perfil político, e isso atrapalha na construção de agendas técnicas prioritárias. Tudo indica que teremos mais um ciclo de descontinuidade e falta de preparação para que essas agendas evoluam. É uma pena”, lamenta.

A Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) vê união do MCTI e do MC como preocupante. "A área de ciência, tecnologia e inovação é transversal a todas. Estar junto a uma área específica não faz muito sentido e é preocupante. O MCTI foca no desenvolvimento científico, tecnológico e inovador como um todo”, disse o presidente da Anprotec, Jorge Audy.

A fusão também repercutiu no Congresso Nacional. Os presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Lasier Martins (PDT-RS), e da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci (PSDB-DF), se posicionaram sobre a provável união do MCTI e MC.

(Agência Gestão CT&I - 10/05/2016)