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Lei de Informática: Associados Abinee e IPDe participam da reunião sobre análise dos RDA
19/01/2017
As empresas associadas da Abinee da área de TICs e os Institutos de Pesquisa (ICT) associados ao IPD Eletron participaram, no dia 17 de janeiro, do Workshop promovido pela Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo do evento foi apresentar os critérios de análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA), que comprovam a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para acesso aos incentivos fiscais da Lei de Informática.
O diretor executivo da Abinee, Anderson Jorge Filho, afirmou que o evento era uma antiga reivindicação da associação, como forma de trazer maior segurança jurídica para a atividade das empresas. Ele destacou que a Abinee tem mantido estreita relação com a Sepin, principalmente, no sentido de buscar entendimento sobre os critérios de análise dos relatórios atrasados desde 2006, que estão sendo apreciados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer. "Nossa preocupação diz respeito ao critério de análise, que deve refletir o período em que foi realizado o projeto de Pesquisa & Desenvolvimento e o nível de informação solicitado à época”.
Segundo o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Sepin, José Gontijo, a ideia é que as empresas entendam, de forma clara e transparente, como o MCTIC está fazendo a análise dos relatórios. "Desse modo, quando elas aplicarem os relatórios de prestação de contas, que sigam os termos exigidos nos moldes previstos pela legislação e incorram em menos erros", explicou.
De acordo com ele, essa foi a primeira vez que o ministério convocou empresas do setor de todo o país a fim de explicar de maneira minuciosa como são feitas as análises. "Chamamos em torno de 600 empresas e cerca de 400 compareceram. Explicamos de forma didática tudo o que pode ser glosado e aceito pela Lei [de Informática]. Com esse contato, buscamos também reduzir a burocracia", disse.
Parceria
Uma parceria da Sepin com o CTI Renato Archer, unidade de pesquisa do MCTIC, possibilitou a criação de um sistema em que todos os relatórios aplicados pelas empresas passam por uma pré-análise. Ele está em operação desde 2014 e contribuiu para acelerar a análise dos dados.
Para estreitar e dinamizar ainda mais a comunicação entre o setor público e privado, a Sepin criou um novo endereço de e-mail (wks1.aval-rda@mctic.gov.br), pelo qual empresas poderão sanar dúvidas com os analistas da pasta e enviar contribuições, estabelecendo um canal permanente de comunicação.
"O diálogo entre o setor privado e público é fundamental para as coisas acontecerem da melhor forma possível. O simples fato de dialogar e compreender o que está sendo feito, já permite que o setor privado entenda o que está sendo feito pelo governo, como contribua de modo a evoluir a nossa metodologia. Estamos abertos a contribuições nesse sentido", destacou José Gontijo. (Com informações do MCTIC).
Seguem os links para acesso as apresentações realizadas no evento:
Lei de informática-RDA: Apresentação Geral (Sepin)
Lei de informática-RDA: Apresentação Metodologia (CTI)
Adicionalmente, também seguem os links para acesso aos documentos sobre a Metodologia de Avaliação dos RDA: