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Empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias a partir de agora poderão certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos. A mudança vai reduzir o prazo em 75% (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média. Além disso, as empresas não terão mais despesas com o envio de amostras para laboratórios norte-americanos. Juntas, as empresas brasileiras dos três setores exportaram, entre janeiro e outubro deste ano, US$ 3,3 bilhões para os EUA.

Este é um resultado concreto do esforço empreendido pelo MDIC desde fevereiro, quando o ministro Armando Monteiro fez sua primeira visita àquele país. Na ocasião, em encontro com a secretária de Comércio norte-americana, Penny Pritzker, foram eleitas prioridades para estreitar as relações bilaterais visando resultados de curto e médio prazos. Em junho, foi assinado Memorando de Intenções sobre Normas e Avaliação da Conformidade, durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao aos Estados Unidos.

"A nossa relação com os EUA é prioritária e fundamental por valores que compartilhamos e a parceria se reverte num plano econômico estratégico para potencializar o comércio e os investimentos. Tenho satisfação de ter colaborado para que, em fevereiro deste ano, tivéssemos iniciado esse diálogo, durante minha primeira viagem como ministro aos EUA”, disse Monteiro.

"O grande entrave para as vendas aos Estados Unidos se encontra na área de convergência regulatória. São custos altos para o cumprimento das exigências regulatórias. Certificar, enviar amostras para testes nos EUA. Isso gera custos elevados. Conseguimos fazer com que a principal certificadora americana decidisse realizar testes laboratoriais no Brasil. É um movimento que começa hoje e que gerará resultados muito práticos no comércio bilateral", explicou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

Inicialmente as certificações norte-americanas serão oferecidas pelo laboratório UL – Underwriters Laboratories, que, na ocasião assinará um memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que vai garantir um maior intercâmbio de informações entre as instituições e também capacitação técnica.

MDIC e Inmetro têm trabalhado também com entidades de outros setores, como têxtil, cerâmico e de refrigeração, para harmonização de normas técnicas que removam as barreiras para exportação para o mercado norte-americano.

Patentes
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assina nesta quinta-feira com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês) um documento que consolida um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o PPH – Patent Prosecution Highway. É um acordo de cooperação entre escritórios dos dois países que permite uma "via expressa” para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. O programa piloto terá duração de dois anos a contar de janeiro de 2016, limitado a 150 pedidos de patentes por escritório.

O PPH poderá beneficiar qualquer pessoa ou empresa que busca proteger seu direito de patente no Brasil e nos Estados Unidos. O pedido que for depositado inicialmente no INPI, e também depositado no USPTO, poderá ser priorizado pelo INPI e, pela via do PPH, ter sua análise igualmente priorizada pelo escritório americano. O projeto prevê, também, que o INPI priorizará pedidos do setor de petróleo e gás, importante para os dois países, enquanto o USPTO poderá analisar prioritariamente pedidos brasileiros de qualquer campo técnico.

Os principais benefícios esperados são a celeridade no processo de análise de concessão das patentes em ambos os países, bem como a melhoria na qualidade do exame e do escopo da patente concedida.

"Em relação à convergência regulatória, a padronização de normas é muito importante para a indústria brasileira. Firmamos o acordo quadro em Convergência Regulatória e estreitamos nossa relação na área de propriedade intelectual. O PPH reúne 34 escritórios de patente que estão integrados. E agora o nosso INPI também. A cooperação internacional é indispensável neste momento. Quero expressar que o governo brasileiro continuará promovendo mais esforços para que esta relação de dinamize, se amplie, e para que o comércio exterior ganhe cada vez mais importância”, afirmou Monteiro.

(MDIC - 19/11/2015)