treinamentos
Incentivos Tributários à
Inovação Tecnológica
(VAGAS ENCERRADAS!)
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Objetivo
Habilitar o participante a identificar e operacionalizar o uso dos incentivos tributários de apoio à inovação tecnológica no Brasil, que beneficiam os setores industrial, comercial e de serviços. O curso será fundamentado em casos concretos, dos quais serão identificados conceitos relevantes, procedimentos e problemas reais que vêm sendo enfrentados pelas empresas ao tentar usar estes benefícios fiscais.
Público Alvo
Empresários, Gestores de P&D, Engenheiros, Técnicos, Advogados, Contadores, Administradores, Pesquisadores e Profissionais ligados às áreas de inovação.
Programação
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1 - O marco legal dos incentivos à inovação tecnológica no Brasil 1.1. Quais são as regras que valem hoje?1.1.1. Os incentivos da Lei de Inovação – Lei nº 10.973/2004 1.1.2. Os incentivos da Lei do Bem – Lei nº 11.196/05 1.1.3. Os incentivos da Lei de Informática – Lei nº 8.248/91 1.2. A experiência do PDTI e do PDTA 1.3. Síntese das oportunidades tributárias relacionadas a faturamento, lucro, folha e patrimônio. 2 - Como usufruir dos incentivos fiscais?
2.1. Requisitos necessários para utilização dos benefícios 2.2. Quais as contrapartidas exigidas por parte do beneficiário? 2.3. Impeditivos da utilização destes benefícios 3 - Desenvolvimento de tecnologia no País - Lei do Bem
3.1. Quais as linhas gerais do marco legislativo da inovação do país? 3.2. Qual a disciplina prescrita pela Lei nº 11.196/05 – Lei do Bem para concessão de benefícios fiscais à P,D&I?
3.2.1. Quais são os aspectos fundamentais para depósito de um projeto de MCTI? 3.2.2. Como devem ser segregados os dispêndios em PD&I? 3.2.3. Quais os aspectos controvertidos da contratação de terceiros como universidades, centros tecnológicos, empresas de consultoria e centros de desenvolvimento do
mesmo grupo econômico?
3.2.4. Como utilizar o simulador de ganhos financeiros?
3.2.5. Quais os setores produtivos que usam estes incentivos com maior eficácia? 4 - Outros incentivos à inovação tecnológica
4.1. PADIS e PATVD 4.2. Regime Especial de Incentivo a Computadores de Uso Educacional 4.3. Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga 4.4. REPORTO 4.5. ICTs privados 5 - Aquisição de tecnologia no exterior 5.1. Qual a disciplina prescrita na Lei 10.618/00 para aquisição de tecnologia do exterior? 5.2. Quais os custos tributários, dificuldades e soluções construídas pela jurisprudência? 6 - A nova estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação (2016/2019) 6.1. Quais as áreas estratégicas definidas pelo Governo? 6.2. Estruturação de projetos de inovação tecnológica alinhados a nova Encti 7 - Pontos de dúvidas e debates
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Instrutor(es)
Lucia Paoliello Guimarães
Professora do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Tácio Lacerda Gama
Advogado e Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), desde 2000, e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), desde 2001. Conferencista, palestrante e autor de livros e também de artigos publicados em revistas especializadas. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Data
04/10/2016
Horário
9h00 às18h00
Local
Auditório Abinee
São Paulo
Endereço
Auditório Abinee
Av. Paulista 1439 - 6º andar - São Paulo – SP
Próx. a Estação Trianon Masp do Metrô
Investimento
R$ 530,00 - Associados Abinee, IPD Eletron, Green Eletron e Sinaees SP
R$ 750,00 - Não Associados
Obs.: A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento.
Desconto Especiais
• Para 2 participantes: 5%
• De 3 a 5 participantes: 10%
• Acima de 5 participantes: 15%
Inclusos
Coffee break | Material de apoio | Certificado
Parceria
Forma de pagamento: Boleto Bancário
Será enviado pelo email do interessado, após a inscrição.
Informações Adicionais
Wesley Giachini
Fone: (11) 2175-0075
Email: wesley@abinee.org.br
Cancelamento pelo inscrito
I) Reservamo-nos o direito de reprogramar ou suspender o curso, caso não haja quórum necessário para sua realização.
II) Em caso de suspensão do curso, se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será devolvido.
III) O aluno que não puder comparecer ao curso deverá informar com no mínimo três dias de antecedência, caso contrário, não será reembolsado pelo valor do investimento, entretanto poderá usufruir de crédito para utilizar em outros cursos.