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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira, 07/01, portaria assinada pelo ex-ministro, Clélio Campolina, em 31 de dezembro do ano passado, na qual institui o "Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética", cujo objetivo principal será estimular a inovação, capacitação e ações nesta área, em consonância com a "Estratégia Nacional de Defesa (END)", aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.

O novo programa visa estimular a realização de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na defesa cibernética e estará à cargo da Secretaria de Política de Informática (Sepin) criar as condições para a indústria canalizar recursos para a execução.

Além desta meta, o governo também quer:

- contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética;

- buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados;

- contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI;

- promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética;

- promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética;

- planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética;

- contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País;

- contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética;

Caberá ao Centro de Defesa Cibernética - CDCiber, do Comando do Exército e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, do MCTI garantir a infraestrutura física necessária e o novo programa contará com um Conselho Consultivo formado pelos seguintes organismos governamentais:

I - Secretaria de Política de Informática - SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPIN/MCTI), que o coordenará;

II - Ministério da Defesa (MD);

III - Centro de Defesa Cibernética (CDCiber);

IV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG);

V - Ministério das Comunicações (MC);

VI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;

VII - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

A orientação técnica ficará à cargo do Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CT-SIDCiber).

Fonte: Convergência Digital - 07/01/2015