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A secretária executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Ribeiro, abordou uma agenda de três itens para a retomada do crescimento econômico com base em pesquisa e inovação, na última segunda-feira, 23/11, na abertura do 2º Simpósio Concea, diante de representantes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Encaminhada pelo MCTI ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a agenda envolve a proposta de empréstimo de US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dividido por seis anos; a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que tramita no Senado Federal; e um levantamento complementar de entraves administrativos, legais e regulatórios para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.

De acordo com Emília, o financiamento do BID tem objetivo de expandir, consolidar e integrar o sistema nacional de CT&I, "de modo a garantir a difusão de atividades e estruturas geradoras de conhecimento por todo o País, promover o desenvolvimento por meio de apoio robusto e abrangente à inovação empresarial nas cadeias produtivas e possibilitar o domínio de tecnologias críticas para a preservação da soberania do Brasil e para a ampliação da capacidade de ação autônoma em um mundo ainda marcado por graves assimetrias".

A segunda pauta encaminhada pelo MCTI ao Planejamento é a aprovação do PLC 77, assunto de audiência do ministro Celso Pansera com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira (18). "Esse é um projeto muito especial para todos nós, por alterar o marco regulatório de CT&I e porque ele possui itens que envolvem diretamente o fomento a pesquisa", disse. "Há uma série de entraves que ele ajuda a tirar."

Emília destacou a participação do Concea no levantamento de barreiras administrativas, legais e regulatórias. "O Conselho entregou ao MCTI as suas contribuições", declarou. "A ideia é criar uma comissão interministerial com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde [SCTIE/MS] e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [MDIC], para que façamos estudos legislativos que venham a revisar todos os estrangulamentos do setor na área de pesquisa. A Receita Federal está muito interessada."

(MCTI - 23/11/2015)