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Depois de quatro anos sem reuniões, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) volta a funcionar oficialmente. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de janeiro, a aprovação do regimento interno do colegiado. Com a iniciativa, a pasta regulamenta o funcionamento do CCT, criado para assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A aprovação do regimento faz parte da estratégia do governo federal de reativar as reuniões do CCT, presididas pelo presidente da República ou representante designado, com o intuito de aproximar a ciência e tecnologia do poder Executivo. No final do ano passado, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados. Na terça-feira (24), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, formalizou a instalação dos grupos de apoio ao CCT.

Com a presença do presidente da República, Michel Temer, assuntos estratégicos para o setor já começaram a ser discutidos, entre eles a captação de recursos no montante de US$ 1,5 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de inovação.

"A inovação tecnológica tem uma linguagem universal e sem divergências. É um setor fundamental para o nosso país e eu não tenho a menor dúvida de que é incentivador da geração de empregos", afirmou Temer na ocasião.

Há anos a comunidade científica defende a inserção da ciência, tecnologia e inovação como item prioritário da pauta do desenvolvimento do país, por ser uma área estratégica para a retomada econômica e do crescimento de qualquer nação.

Competências

Entre suas competências, o CCT deverá propor a política de ciência e tecnologia (C&T) como parte integrante do desenvolvimento nacional; formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades referentes à C&T, com as especificações de instrumentos e recursos; efetuar avaliações relativas a execução da política nacional de ciência e tecnologia; opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos ao desenvolvimento da C&T nacional, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que tenham como objetivo regulamentar o setor.

O CCT é composto por 27 membros titulares, sendo 13 ministros, entre os quais os da Fazenda, Saúde e MCTIC, oito produtores e usuários de ciência e tecnologia, e seis entidades representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. Entre os novos titulares e suplentes do Conselho estão os cientistas Helena Nader e Ildeu Moreira, presidente e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), respectivamente. Também está o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

O colegiado será dividido em seis comissões temáticas: Capital Humano; Pesquisa e Infraestrutura; Tecnologia e Inovação; Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação; Marco Legal; e Assuntos Cibernéticos. Outras comissões temáticas, desde que temporárias, poderão ser formadas, conforme a necessidade.

Também haverá uma comissão de coordenação, composta por oito membros, com a finalidade de propor reuniões, seminários e demais eventos, além de definir o funcionamento das demais comissões.

O CCT deverá ter reuniões a cada três meses, conforme a convocação do MCTIC. Os encontros deliberativos serão realizados somente com a presença de, no mínimo, metade dos seus conselheiros.

(Agência ABIPTI - 25/01/2017 e Foto: Marcos Corrêa)