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Em referência ao setor eletroeletrônico, a modernização no registro de programas de computador e a implantação de programas de priorização no exame de patentes são alguns exemplos.

No novo sistema eletrônico para Registro de Programas de Computador (e-RPC), lançado em setembro de 2017, a principal novidade é que o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta gerar um resumo hash do programa e informá-lo no formulário eletrônico.

A documentação também ficou mais simples de ser apresentada e o uso da assinatura digital garante a segurança jurídica necessária para todo o processo, que ocorre de forma automática. Com estas mudanças, o certificado de registro é fornecido em até sete dias.

Na concessão de patentes, um marco importante para o setor foi a publicação do procedimento adotado pelo INPI no exame das invenções implementadas por programas de computador (Resolução nº 158, de 28/11/2016), o que conferiu maior uniformidade às decisões do Instituto.

Ainda no tema de patentes, a contratação e treinamento de 140 novos examinadores ao longo dos últimos dois anos, expandindo o quadro da Diretoria de Patentes para os atuais 320, ampliou a capacidade do INPI para combater o estoque de pedidos de patentes que aguardam exame técnico.

Com este aumento no número de examinadores e ações de incentivo à produtividade, como o trabalho remoto, o número de exames aumentou consideravelmente nos últimos dois anos. Porém, este resultado ainda não é suficiente para atingir a meta de realizar o exame do pedido logo que é requerido (cerca de três anos após o depósito).

Com o intuito de apresentar uma alternativa para o requerente que precisa do resultado de seu pedido de patente em menor tempo, e também para estimular diversos segmentos da indústria nacional, o INPI tem implementado programas de exame prioritário, fazendo com que o pedido saia da fila cronológica e seja examinado antes.

Existem possibilidades de priorização de pedidos de patentes de pessoas com mais de 60 anos de idade, portadores de necessidades especiais ou com doença grave; pedidos cujos objetos sejam de interesse nacional ou interesse público; ou que estejam sendo usados indevidamente.

Patentes Verdes

Além disso, o INPI criou programas de priorização. Neste âmbito, uma oportunidade para o setor de eletroeletrônica é o programa "Patentes Verdes”, que visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente, em áreas como energia alternativa, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura.

Também podem ser priorizados produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de câncer ou de doenças negligenciadas, sendo esta uma alternativa para o setor de engenharia biomédica e/ou instrumentação.

Com o objetivo de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por microempresas e empresas de pequeno porte no mercado brasileiro, foi criado o projeto "Patentes MPE”, para acelerar os pedidos dessas companhias. Já as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) foram contempladas no projeto "Patentes ICTs”.

Ainda na linha de oferecer opções para o usuário solicitar prioridade de exame para seu pedido, e facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores de empresas brasileiras no mercado global, o INPI conta com o programa piloto "Prioridade BR”, que se destina a pedidos depositados inicialmente no INPI, cuja proteção foi solicitada também em outro(s) instituto(s) de patente, abrangendo os pedidos de qualquer setor técnico.

Também merece destaque o projeto Patent Prosecution Highway ("PPH”, na sigla em Inglês). Trata-se de uma parceria firmada entre dois países ou regiões, pela qual o requerente pode solicitar que o exame de seu pedido seja priorizado em um dos países, após ter sido concedi- do pelo outro.

Atualmente, o INPI possui projetos de PPH com os institutos de propriedade industrial do Japão (JPO), China (SIPO), Reino Unido (UKIPO), Estados Unidos (USPTO), além do Escritório Europeu (EPO) e dos países latino-americanos que fazem parte do projeto denominado Prosur. Nos três primeiros acordos citados, o setor de engenharia elétrica foi incluído.

Mais informações podem ser obtidas no site do INPI: www.inpi.gov.br

Por Vagner Latsch - Coordenador-geral de Patentes do INPI