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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou dia 13 de dezembro, o Plano de Ação para a Promoção da Inovação Tecnológica, com validade até 2022. O documento propõe 32 metas e 99 ações que visam superar os desafios relacionados à ampliação da capacidade de desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas brasileiras.

"Temos três desafios principais: ampliar o dispêndio privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação; aumentar o número de pesquisadores pós-graduados atuando nas empresas; e termos mais companhias atuando em inovação. O Plano de Ação sugere os meios para alcançarmos esses objetivos, tendo como base ações, políticas e programas que já estão sendo implementados pelo ministério”, destacou o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Mario Campagnollo, que ficou responsável pela apresentação da iniciativa.

Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão, é preciso criar condições favoráveis para a inovação no país para superar os gargalos existentes. A parceria com o setor privado e as instituições de ciência e tecnologia (ICTs), acredita, é fundamental para que o Brasil melhore nos rankings globais de inovação. O principal deles, Global Innovation Index, coloca o país na 64ª colocação, entre 126 nações analisadas.

"A interação do MCTIC com o setor privado é fundamental para alavancar a inovação no Brasil. Somos o 13º maior produtor de artigos científicos indexados no mundo – e isso não é pouca coisa –, mas há uma distância entre o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. E temos a oportunidade de reduzir isso, ao sermos a ponte de aproximação entre o conhecimento produzidos nas ICTs e as empresas que vão gerar a inovação”, afirmou Martinhão.

Lei do Bem

Também foram apresentados os resultados de um estudo feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) que avaliou o impacto da Lei do Bem no ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação do país. A legislação concede benefícios fiscais às companhias que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os dados sobre a demanda pelos benefícios mostram que a Lei do Bem tem gerado investimentos em recursos que podem impulsionar a criação de um ambiente mais favorável à inovação. Os principais meios para isso, segundo a publicação, são investimentos em pesquisadores, parcerias e em equipamentos.

"Ter mais mestres e doutores atuando nas empresas ajuda a criar um ambiente mais propício à inovação. E isso, aliado parcerias com institutos de pesquisa e universidades, além das micro e pequenas empresas, é muito positivo para gerarmos inovação no país”, observou Ceres Cavalcante, especialista do CGEE responsável pelo estudo.

O número de empresas usuárias do benefício fiscal cresceu a uma taxa anual de 8%, entre 2011 e 2017 – sendo que, no último ano da série, a expansão foi de 26%. Atualmente, 1.477 companhias estão inseridas na Lei do Bem.

"A Lei do Bem é um importante instrumento para estimular as empresas a desenvolverem projetos de inovação. Trabalhamos para melhorar e ampliar essa legislação, que é um mecanismo muito utilizado nos países mais inovadores”, disse a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio.

O estudo aponta ainda que o benefício abrange empresas de todos os portes, segmentos e de diferentes estados brasileiros. Os recursos são aportados em atividades de desenvolvimento de produtos e processos, além de todas as etapas do elo da cadeia de inovação. Levantamento do MCTIC aponta que para cada R$ 1 de renúncia fiscal, outros R$ 4 são alocados em projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Por outro lado, há uma alta concentração de usuários, tanto setorial quanto territorialmente. As informações disponibilizadas via Form P&D indicam que as indústrias de transformação representam 56% do total de demandantes e que 46% delas estão instaladas em São Paulo.