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Com uma média de 15 mil projetos por ano, os incentivos à inovação contidos na Lei do Bem (11.196/05) são principais ferramentas de apoio à pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. Para abordar as possibilidades de utilização por parte das empresas, o IPD Eletron promoveu, na última sexta-feira (9), a palestra "Incentivos à Inovação Tecnológica na Lei do Bem”, ministrada pelo professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Aristeu Gomes Tininis, que ocupou a coordenadoria de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico, junto à SETEC/MCTIC, responsável pela avaliação dos projetos submetidos.

Durante o evento, que contou com a presença de cerca de 100 representantes de empresas do setor eletroeletrônico e de institutos de pesquisa, Tininis salientou a importância do mecanismo, que esteve sob ameaça com a edição da Medida Provisória 694/15. Sem apreciação do Senado, a MP que suspenderia os incentivos fiscais no ano calendário de 2016, perdeu a sua validade em março. Segundo ele, a renúncia fiscal em 2014 foi de R$ 2 bilhões, enquanto os investimentos em PD&I atingiram R$ 10 bilhões. "Os resultados positivos da Lei são bem claros”, disse.

O professor ressaltou que setor produtivo e academia devem se movimentar e defender a Lei do Bem para evitar que o mecanismo seja ameaçado. "Essa possibilidade gera insegurança para a atividade de inovação no País”.

Risco tecnológico

De acordo com Tininis, cada 1 real investido em inovação, via Lei do Bem, gera de 2 a 8 reais no faturamento das empresas em até dois anos. Entre as diversas orientações para a utilização do mecanismo existente, ele destacou que os incentivos da Lei do Bem incidem na fase de risco tecnológico dos projetos, o que envolve pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico, de protótipo e apoio técnico. "Por isso, é preciso um bom projeto, que defina claramente o risco tecnológico contido”.

O evento contou também com as apresentações de cases da Compal Eletrônica do Brasil e Emicol Eletro Eletrônica, que destacaram o diferencial competitivo que tiveram, beneficiando-se dos incentivos fiscais previstos na Lei.

Curso Incentivos Tributários à Inovação Tecnológica

O IPD Eletron promove no dia 4 de outubro, em parceria com a Foco Fiscal, o curso Incentivos Tributários à Inovação Tecnológica. O objetivo é habilitar o participante a identificar e operacionalizar o uso dos incentivos tributários de apoio à inovação tecnológica no Brasil, que beneficiam os setores industrial, comercial e de serviços.

O curso será fundamentado em casos concretos, dos quais serão identificados conceitos relevantes, procedimentos e problemas reais que vêm sendo enfrentados pelas empresas ao tentar usar estes benefícios fiscais. Local do evento: Auditório Abinee, em São Paulo, das 9h às 18h.

Para mais informações e inscrições, clique aqui.