Po­lí­tica de Pri­va­ci­dade

05/07/2021

1. Dos con­ceitos

Dados pes­soais: são todas in­for­ma­ções re­la­ci­o­nadas à pessoa na­tural iden­ti­fi­cada ou iden­ti­fi­cável, po­dendo ser dado iso­lado (dado pes­soal di­reto) ou agre­gado a outro (dado pes­soal in­di­reto) de modo que per­mita a iden­ti­fi­cação de uma pessoa na­tural. Al­guns exem­plos de dados pes­soais: nome com­pleto, nú­mero do CPF ou RG, en­de­reço, nú­mero de te­le­fone, cargo, data de nas­ci­mento, e-mail e ou­tros.

Ti­tular dos Dados Pes­soais: é a pessoa na­tural (fí­sica) a quem um dado pes­soal se re­fere.

Dados Pes­soais Sen­sí­veis: são os dados pes­soais sobre origem ra­cial ou ét­nica, con­vicção re­li­giosa, opi­nião po­lí­tica, fi­li­ação a sin­di­cato ou a or­ga­ni­zação de ca­ráter re­li­gioso, fi­lo­só­fico ou po­lí­tico, dado re­fe­rente à saúde ou à vida se­xual, dado ge­né­tico ou bi­o­mé­trico, quando vin­cu­lado a uma pessoa na­tural.

Tra­ta­mento de dados pes­soais: é toda ope­ração re­a­li­zada com dados pes­soais, como por exemplo: co­leta, pro­dução, re­cepção, clas­si­fi­cação, uti­li­zação, acesso, re­pro­dução, trans­missão, dis­tri­buição, pro­ces­sa­mento, ar­qui­va­mento, ar­ma­ze­na­mento, eli­mi­nação, ava­li­ação ou con­trole da in­for­mação, mo­di­fi­cação, co­mu­ni­cação, trans­fe­rência, di­fusão ou ex­tração.

En­car­re­gado (DPO): é a pessoa in­di­cada para atuar como canal de co­mu­ni­cação entre o con­tro­lador (a quem com­petem as de­ci­sões re­fe­rentes ao tra­ta­mento de dados pes­soais), os ti­tu­lares dos dados pes­soais e a Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Pro­teção de Dados (ANPD). As ati­vi­dades do en­car­rego con­sistem em: aceitar re­cla­ma­ções e co­mu­ni­ca­ções dos ti­tu­lares, prestar es­cla­re­ci­mentos e adotar pro­vi­dên­cias, re­ceber co­mu­ni­ca­ções da au­to­ri­dade na­ci­onal e adotar pro­vi­dên­cias, ori­entar os co­la­bo­ra­dores da en­ti­dade a res­peito das prá­ticas a serem to­madas em re­lação à pro­teção de dados pes­soais, e exe­cutar as de­mais atri­bui­ções de­ter­mi­nadas pelo con­tro­lador ou es­ta­be­le­cidas em normas com­ple­men­tares.

2. Do tra­ta­mento dos Dados Pes­soais e de­mais dis­po­si­ções

A en­ti­dade está com­pro­me­tida em res­peitar, pro­teger a pri­va­ci­dade dos dados pes­soais co­le­tados e ob­servar todas as di­re­trizes e os prin­cí­pios pre­vistos na Lei Geral de Pro­teção de Dados Pes­soais - LGPD (Lei Fe­deral nº 13.709/18).

Co­le­tamos dados pes­soais para fins as­so­ci­a­tivos, no âm­bito do setor ele­tro­e­le­trô­nico, di­vul­gação de ações da en­ti­dade, eventos e ações de in­te­resses do ti­tular dos dados pes­soais. Ba­si­ca­mente co­le­tamos os se­guintes dados: nome com­pleto, nú­mero do CPF e/ou RG, e-mail, cargo, en­de­reço e te­le­fone, po­dendo haver ou­tros. E, o ti­tular dos dados, a qual­quer mo­mento, po­derá, por meio de uma re­qui­sição ao En­car­re­gado, so­li­citar in­for­ma­ções sobre os seus dados co­le­tados.

Even­tu­al­mente, com­par­ti­lhamos os dados pes­soais com ter­ceiros, para fins de in­te­resses as­so­ci­a­tivos e do pró­prio ti­tular, re­a­li­zação de ins­crição e/ou di­vul­gação de eventos. Im­por­tante des­tacar, que a en­ti­dade não re­a­liza o com­par­ti­lha­mento dos dados pes­soais para in­te­resses di­versos de in­te­resse do setor ele­tro­e­le­trô­nico, muito menos para fins ilí­citos.

Ar­ma­ze­namos os dados pes­soais e as in­for­ma­ções pelo tempo ne­ces­sário para exe­cução das ati­vi­dades as­so­ci­a­tivas. Ado­tamos me­didas de se­gu­rança e pre­cau­ções para sal­va­guardar as in­for­ma­ções pes­soais, por meio do uso de me­didas téc­nicas e or­ga­ni­za­ci­o­nais ca­bí­veis.

Atu­a­li­za­remos esta Po­lí­tica de Pri­va­ci­dade pe­ri­o­di­ca­mente para atender à le­gis­lação vi­gente ou por de­cisão in­terna da en­ti­dade. Quais­quer mu­danças serão pu­bli­cadas nesta pá­gina com uma data de re­visão atu­a­li­zada.

Se após a lei­tura desta Po­lí­tica de Pri­va­ci­dade Pro­teção de Dados Pes­soais restar qual­quer dú­vida ao ti­tular dos Dados Pes­soais, ou por qual­quer razão pre­cisar se co­mu­nicar para as­suntos en­vol­vendo os seus dados pes­soais, o con­tato po­derá ser re­a­li­zado pelo e-mail: privacidade@​abinee.​org.​br